Por Viviane França (*)
O Brasil registrou em 2025 o maior número de feminicídios desde a tipificação do crime em 2015:1.571 mulheres mortas, atingindo cerca de 4 mulheres mortas por dia no país. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil segue um retrato doloroso para as mulheres. A violência de gênero permanece como uma das mais graves e persistentes violações dos direitos humanos no país. Longe de ser um fenômeno isolado ou decorrente de episódios pontuais, a violência contra a mulher possui raízes estruturais no machismo e na desigualdade.
O perfil das vítimas desenha o mapa da vulnerabilidade no Brasil. A maioria esmagadora dos feminicídios ocorre no ambiente doméstico, local que teoricamente deveria oferecer proteção e acolhimento, onde as mulheres deveriam estar seguras. Em cerca de 80% dos casos, o autor do crime é o parceiro ou ex-parceiro íntimo. Isso demonstra como o sentimento de posse, de submissão da mulher e da não aceitação da liberdade feminina atuam como estopins letais. A violência de gênero atinge ainda de forma desproporcional as mulheres negras, que representam a maioria das vítimas letais. Esse recorte explicita a interseccionalidade entre raça, classe e gênero no acesso a redes de proteção e justiça.
O feminicídio é a ponta de um iceberg. Antes da agressão fatal, a mulher é frequentemente submetida a um ciclo progressivo de abusos, mostrando que as mortes de mulheres no país são mortes previamente anunciadas ao Estado. Isso é demonstrado pelo Anuário com as altas crescentes em indicadores como:
– Violência psicológica: para cada feminicídio, mais de 38 violências psicológicas registradas – crime que inicia o ciclo e desestabiliza a vítima emocionalmente, atingindo diretamente sua autoestima antes da agressão física.
– Tentativas de feminicídio: para cada feminicídio consumado, houve 2,7 tentativas registradas.
– Ameaças: para cada mulher morta, mais de 501 registros de ameaças.
– Descumprimento de medidas protetivas: embora o volume de Medidas Protetivas de Urgência concedidas pelo Judiciário tenha aumentado, o número de descumprimentos por parte dos agressores também cresceu, com 84 medidas descumpridas para cada morte registrada. Esse descompasso sinaliza gargalos na fiscalização e na integração das forças de segurança, deixando a mulher em situação de extremo risco mesmo após buscar ajuda do Estado.
Os dados revelam mais uma vez que o combate eficaz à violência de gênero exige políticas públicas de prevenção que envolvam educação sobre o tema nas escolas, ensinando meninas e meninos sobre igualdade de gênero e formas de violência, desconstruindo a cultura do machismo. Bem como o fortalecimento da rede de apoio, treinamento dos agentes de segurança (especialmente quanto à identificação do início do ciclo), assistência psicológica e acolhimento para as mulheres. Além disso, são necessárias políticas que permitam às mulheres autonomia financeira, cortando qualquer tipo de dependência com o agressor, como ampliação das creches, igualdade salarial no mercado, etc.
Os números apresentados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública retratam um cenário de emergência social. A violência de gênero contra as mulheres no Brasil expõe as entranhas de uma sociedade que ainda tolera a misoginia e falha na proteção das mulheres. Para reverter esse quadro, é indispensável que o combate à violência contra a mulher seja tratado como prioridade permanente de Estado, articulando segurança pública, saúde, educação e direitos humanos.
*VIVIANE FRANÇA é Mulher, Advogada, Pesquisadora, Mestre em Direito Público, Especialista em Ciências Penais, autora do livro Democracia Participativa e Planejamento Estatal: o exemplo do plano plurianual no município de Contagem. Sócia do França e Grossi Advogados.