A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Fazenda, informa aos contribuintes, que os pedidos de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU (lançamento errado, modificações, dentre outros), deverão ser feitos até 30 de agosto. Já as solicitações de isenção e remissão deverão ser feitas até 30 de setembro.
Os pedidos de revisão do cálculo, incluindo os outros serviços, poderão ser feitos no portal da Prefeitura ou nas centrais de atendimento da Receita Municipal, mediante o preenchimento de formulário. Outras dúvidas poderão ser sanadas pelo site http://receita.contagem.mg.gov.br/ no menu “Dúvidas”, ou por atendimento presencial via agendamento.
Benefícios
Neste ano de 2021, a Prefeitura de Contagem concedeu descontos de 20% para o IPTU residencial / e de 20% ou 50% para o IPTU comercial, sendo 50% para imóveis com o valor venal de até R$ 100 mil e 20% para os imóveis com o valor venal entre R$100.001 e R$ 500 mil. O contribuinte que pagou o imposto à vista recebeu mais 5% de desconto.
Para a prefeita Marília Campos o pacote de benefícios já concedidos simboliza o início da política de justiça tributária no município. “Até o final de 2021, o projeto de lei enviado ao legislativo fará a revisão tributária definitiva para cumprir o nosso compromisso de fazer uma política tributária justa”.
De acordo com o secretário da Fazenda, Dalmy Freitas de Carvalho, os descontos, a ampliação dos prazos para o pagamento, pedidos de revisão, isenção e remissão foram benefícios concedidos devido à pandemia da Covid-19.
“Os descontos foram concedidos por causa da crise sanitária e financeira provocada pela pandemia. Já em 2022, a cobrança será progressiva com valores justos . O Projeto de Lei capaz de garantir a justiça tributária do IPTU e outros tributos já está na Câmara Municipal, e assim que for aprovado e sancionado, daremos previsibilidade aos contribuintes para que consigam programar o pagamento dos tributos municipais”, explicou o secretário.
Justiça tributária
Atualmente, 53% das residências de Contagem são isentas do pagamento do IPTU residencial e da taxa de lixo. No total, são 105 mil imóveis que não pagam o imposto. O desconto promovido pela atual administração contempla a 47% das residências que pagam o IPTU na cidade.
Em 2021, o valor venal dos imóveis de Contagem foi atualizado em 4,31%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA, acumulado no período de dezembro de 2019 a novembro de 2020.
Em 2020, a base de cálculo dos impostos em Contagem era feita pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), que se fosse aplicado em 2021, seria de 24,52%.
Ou seja, houve um corte de 20% no valor da base de cálculo para todos os setores, incluindo pessoas físicas e jurídicas.
Serviço:
Site da Receita Municipal. CLIQUE AQUI (http://receita.contagem.mg.gov.br/) e acesse a sua guia de IPTU.
*Subsecretaria de Receita Municipal (atendimento de segunda à sexta-feira, de 8h às 17h) – avenida João César de Oliveira, 6620, Beatriz.
* Prefeitura Aqui: (atendimento de 10h às 17h) – Avenida Severino Ballesteros Rodrigues, 850 – Piso G3 – Shopping Contagem.