Contagem sediou, nos dias 6 e 7 de novembro, a 72ª Reunião do Fórum Mineiro de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, promovido pela Direção do Fórum Mineiro, Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e pela Prefeitura de Contagem, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (Transcon). O evento reuniu gestores e especialistas para debater os desafios e caminhos da mobilidade nas cidades mineiras (transporte público).
Durante o evento, foram debatidos a importância da parceria entre os municípios e o papel das cidades mineiras na construção de soluções conjuntas e sustentáveis para os desafios da mobilidade urbana. A prefeita Marília Campos destacou que os desafios da mobilidade vão além do deslocamento e envolvem a qualidade de vida, o desenvolvimento urbano e as mudanças climáticas. “Sem dúvida nenhuma, a mobilidade é um grande desafio para as cidades de todo Brasil. Garantir o direito de ir e vir com qualidade é fundamental, assim como enfrentar a questão ambiental. A mobilidade é essencial para reduzir a emissão de gases e combater a questão do aquecimento climático. Por isso, precisamos de políticas públicas que priorizem o transporte público e todas as formas de deslocamento”, ressaltou.
Ela também defendeu a retomada dos investimentos em transporte sobre trilhos e mais articulação entre as administrações municipais, estadual e federal. “Temos trilhos passando por mais de 20 cidades da região metropolitana, mas que não transportam passageiros. As cidades mineiras precisam voltar a ver os trens carregando passageiros. É hora de integrar o metrô, os ônibus e os diferentes modos, garantindo um sistema eficiente e acessível para todos”, completou.
O compromisso do Governo Federal em apoiar os municípios nas ações de mobilidade foi destacado pelo diretor do Departamento de Infraestrutura do Ministério das Cidades, Marcell Alexandre de Oliveira Costa, que anunciou avanços na reformulação do marco legal do setor. “O Ministério tem atuado em parceria com estados e prefeituras para viabilizar investimentos e trazer mais segurança jurídica aos contratos. Estamos retomando obras importantes, como corredores exclusivos, e discutindo novas formas de custeio do transporte público. O presidente Lula tem reforçado que o transporte coletivo precisa de subsídio federal para se tornar mais acessível e eficiente”, afirmou.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), Rubens Lessa, ressaltou a importância da adoção de faixas exclusivas como medida essencial para a fluidez e a eficiência do transporte público coletivo. “A prioridade nas vias, por meio de faixas exclusivas, é fundamental para que o transporte público cumpra sua missão de forma eficiente e atrativa, reduzindo o tempo de viagem e incentivando o uso do ônibus”, destacou.
O debate foi focado em aprofundar planos para garantir a sustentabilidade econômica, mantendo a modernização no setor, assim Rubens Lessa sugeriu a criação do Fundo de Custeio destinado à renovação de frotas de ônibus para o Estado. “A qualidade do ar e a eficiência operacional passam pela renovação. Sugerimos a criação de um fundo que incentive a compra de modelos com tecnologia Euro 6, por exemplo, que poluem até 90% menos que os modelos antigos. Isso é um investimento em saúde pública e sustentabilidade”, defendeu, acrescentando que a manutenção da qualidade e eficiência da prestação do serviço e a modicidade da tarifa para o usuário dependem diretamente da implementação de novas formas de financiamento e da modernização tecnológica. “Precisamos urgentemente de fontes alternativas de custeio para o sistema de transporte público, para garantir que a tarifa seja acessível à população e para que as empresas possam investir na manutenção da qualidade e da eficiência dos serviços”, reiterou.
O subsecretário estadual de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Aaron Duarte, enfatizou a complexidade do tema e a necessidade de integração entre as esferas públicas. “A mobilidade é uma das políticas mais desafiadoras de serem implementadas, porque exige diálogo constante entre municípios e o Governo Federal. Precisamos garantir deslocamentos mais rápidos e seguros. A cada minuto perdido no trânsito, o cidadão perde tempo de vida. E é isso que queremos mudar”, explicou.
Duarte também apresentou as iniciativas em andamento no estado, como a expansão do metrô, a renovação da frota metropolitana, novos corredores e estações, além do Rodoanel Metropolitano.
O presidente da Transcon, Rodrigo Tomaz, reforçou o papel de Contagem no debate sobre mobilidade e destacou o esforço coletivo na busca por soluções. “Mobilidade urbana é um tema mundial e exige união. Nenhum município consegue avançar sozinho. É preciso o envolvimento dos governos federal, estadual e municipal, além da parceria com as empresas e operadores do sistema. Esses encontros fortalecem a troca de experiências e inspiram novas práticas para melhorar o serviço prestado à população”, reafirmou.
Marília, aproveitou a oportunidade para reforçar o papel das cidades na construção de soluções conjuntas. “Os municípios não podem arcar sozinhos com o custo do transporte público. O subsídio precisa ser compartilhado, porque é na cidade que o cidadão vive, mas as soluções devem ser integradas. A mobilidade é desenvolvimento, é qualidade de vida e também é compromisso ambiental”, concluiu.
Presidente da Transcon é o novo presidente do Fórum Mineiro de Mobilidade Urbana da ANTP
O encontro também marcou o início de um novo ciclo, com a eleição da nova diretoria do Fórum, que é parte da Associação Nacional de Transporte Público Seção Minas Gerais (ANTP Minas) e também por apontamentos sobre as perspectivas do Fórum para os próximos anos, com a aprovação da Carta de Contagem. O novo presidente do Fórum escolhido foi o presidente da Transcon, Rodrigo Tomaz.
A ANTP é uma entidade civil sem fins lucrativos, com quase 50 anos de atuação, que tem por objetivo desenvolver e compartilhar conhecimento para o pleno desenvolvimento do transporte público no Brasil. A nova gestão do Fórum, que se inicia agora para os próximos dois anos, vai contar ainda com os vice-presidentes: Márcio Heli Barbosa, de Pouso Alegre; Guilherme Willer, de Belo Horizonte; Ulisses Teixeira Lamas, de Uberaba; Vinícius Pereira Santos, de Montes Claros.
Integração estadual
Entre os temas debatidos no segundo dia também se destacam a relação dos municípios mineiros com a Coordenadoria Estadual de Trânsito (CET-MG), os problemas encontrados na gestão do trânsito pelos municípios, além de como ampliar a municipalização do gerenciamento do trânsito no estado. “Minas Gerais está entre os quatro últimos estados do Brasil em relação à integração estadual, com pouco mais de 100 municípios integrados frente aos 854 existentes. Sem esta cooperação e as informações dos municípios, é muito difícil avançar”, afirmou a assessora de Integração da CET-MG, Kamila Araújo Rola Fontes.
A relação da cidade com os novos empreendimentos de impacto também foi tema de debate, contribuindo para a definição de parâmetros para metrificar estes impactos e apresentar exigências e contrapartidas, a partir das experiências vivenciadas em Belo Horizonte e Nova Lima. “É importante que haja também um convênio entre municípios limítrofes, pois muitas vezes os impactos de um empreendimento não ficam apenas na cidade em que está localizado”, explicou Sayonara Lopes de Souza, gerente de Estudos de Impacto na Mobilidade da BHTrans.
A relação entre o aumento do número de motos em circulação e a segurança viária, bem como a regulamentação dos aplicativos de transporte e a criação de faixas exclusivas para estes veículos, também foram temas debatidos, com a apresentação da experiência da cidade de São Paulo e os problemas vivenciados por Belo Horizonte.
Integração e subsídio tarifário
A palavra mais repetida entre os participantes da mesa no primeiro dia do Fórum foi “integração”, reforçando a necessidade de atuações conjuntas dos entes federativos em prol da mobilidade, seja no financiamento de obras e intervenções, reorganização e financiamento subsidiado do transporte público.
Outro importante tema debatido, foi a Política Nacional de Mobilidade e o subsídio no transporte coletivo, formas de viabilizar recursos e a importância da participação do Governo Federal para viabilizar a tarifa zero ou redução tarifária para a população. Foram destacados alguns projetos que estão em andamento na Câmara Federal e no Senado, apontando para algumas possibilidades de financiamento.
O Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), que deve ser implantado no segundo semestre de 2026, foi apresentado ao público, mostrando os problemas que ele busca sanar e as melhorias que trará para a população. Entre os principais benefícios estão a redução do tempo de trajeto, a redução tarifária, conexão entre os diversos bairros da cidade e a possibilidade de integração com o sistema metropolitano.