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Por Luzedna Glece(*)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.100/25, que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
Fica permitido usar o celular em situações de estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior; para garantir direitos fundamentais; para fins estritamente pedagógicos; e para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.
A legislação tem origem em projeto de lei (PL 104/15) da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
A proposta foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pelo então deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), atual secretário de Educação do Rio de Janeiro. Ele citou exemplo bem-sucedido do município, onde o uso dos celulares já é proibido há mais de um ano nas 1.557 unidades escolares.
Agora, depois da sanção, ele voltou a comentar o texto. “Nós estamos passando um recado claro: que a escola tem que ser local de criança estudar, interagir com os amigos, brincar na hora do recreio, ser presente na escola. E não ficar isolada na própria tela, nas redes sociais, no joguinho”, disse.
“Toda vez que uma criança recebe uma notificação [no celular], é como se ela saísse de sala de aula, a gente perde a atenção do aluno. E toda vez também que ela está no celular na hora do recreio, a gente está perdendo a interação social dela. A conexão do aluno tem que ser com os amigos, com os professores, com a escola, e não com o celular”, afirmou Renan Ferreirinha.

Tendência mundial
O deputado Rafael Brito (MDB-AL), coordenador da Frente Parla-mentar da Educação, ressaltou que a nova legislação segue uma tendência mundial. “Essa é uma medida que vem alinhada com uma tendência global de reduzir a exposição das crianças a fatores que aumentem a ansiedade, que diminuam o foco, o aprendizado, que podem servir para a prática de cyberbullying e servir de acesso a conteúdos inadequados para sua faixa etária”, explicou.

Saúde mental
A nova lei determina que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso imoderado dos celulares.
As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento mental, e efeitos danosos do uso excessivo das telas e aparelhos celulares.
Os estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar ainda espaços de escuta e acolhimento para receber alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico, principalmente decorrente do uso imoderado de telas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por Viviane França(*)

Desde pequenas, nos ensinam que devemos ser tudo ao mesmo tempo. Filhas obedientes, alunas dedicadas, amigas leais. Depois, profissionais impecáveis, esposas compreensivas, mães exemplares. A mulher que equilibra todas as funções com um sorriso no rosto é exaltada. Mas e a que tropeça? A que não dá conta? A que escolhe um caminho diferente?
As expectativas que recaem sobre nós são muitas e, na maioria das vezes, contraditórias. Precisamos ser fortes, mas não frias. Competentes, mas sem parecer ambiciosas demais. Independentes, mas sem perder a doçura. Lindas, mas naturais. Mães devotadas, mas sem deixar a carreira de lado. A mulher perfeita é um conceito impossível, mas ainda assim nos cobram a perfeição. O peso dessas exigências não se mede em números. Ele está nas noites mal dormidas de quem tenta fazer tudo. No cansaço disfarçado atrás de um batom vermelho. No aperto no peito de quem se culpa por não ser suficiente – para o trabalho, para a casa, para os filhos, para si mesma. Está no medo de parecer inadequada, de ser julgada, de ser diminuída.
Mas talvez o maior peso seja a culpa. A culpa por não atender às expectativas alheias. A culpa por dizer não. A culpa por escolher um caminho que não segue o roteiro esperado. Nos ensinaram que devemos dar conta de tudo, mas não nos ensinaram a nos perguntar: “É isso que eu quero?” E, muitas vezes, nos ensinam também a medir nosso próprio valor pela aprovação dos outros. Se estamos sendo boas mães, boas esposas, boas filhas. Se estamos correspondendo ao que esperam de nós. E, quando não atendemos a esses padrões inatingíveis, a frustração aparece, acompanhada do cansaço e da sensação de que nunca seremos suficientes.
Quantas vezes uma mulher deixa seus próprios sonhos de lado porque sente que não há espaço para eles? Quantas vezes ela silencia suas vontades para não parecer egoísta? Nos pedem para sermos tudo para todos, mas será que alguém se pergunta o que queremos ser para nós mesmas? É preciso coragem para romper com essa lógica. Para entender que não há problema em não dar conta de tudo. Que descansar não é sinônimo de fraqueza. Que fazer escolhas que priorizam o próprio bem-estar não é egoísmo, é sobrevivência.
Não é fácil se libertar. O medo da crítica, do julgamento, do rótulo de “mulher difícil” ainda pesa sobre nós. Mas aos poucos, começamos a entender que não precisamos nos encaixar em moldes que não foram feitos para nós. Começamos a perceber que o mundo continua girando, mesmo quando escolhemos colocar nossas necessidades em primeiro lugar. O que acontece quando deixamos de carregar os pesos que não nos pertencem? Quando paramos de tentar corresponder a todas as expectativas externas e olhamos para dentro? Talvez o que reste seja mais leveza. Um recomeço. A liberdade de ser mulher sem a necessidade de provar nada para ninguém. E essa liberdade não significa ausência de responsabilidades, mas sim a autonomia de decidir quais batalhas valem a pena, quais papéis queremos desempenhar e quais fardos podemos deixar pelo caminho.
Talvez seja hora de redefinir o que é ser uma mulher de sucesso. Talvez sucesso não seja sobre acumular funções e títulos, mas sobre encontrar um espaço onde possamos respirar. Onde possamos existir sem a sensação de estarmos sempre devendo algo a alguém. Ser mulher não deveria ser sinônimo de exaustão. Precisamos falar sobre isso. Precisamos reconhecer que a sobrecarga não é um problema individual, mas estrutural. E, mais do que isso, precisamos aprender a nos apoiar, a dividir o peso, a construir juntas um mundo onde ser mulher não signifique carregar o impossível.
Que possamos, então, nos permitir ser apenas o que quisermos ser. Sem culpa, sem medo, sem a necessidade de sermos tudo o tempo todo. Que possamos existir com leveza, sabendo que nossa força não está em carregar o mundo nas costas, mas em escolher quando e como queremos caminhar.

*VIVIANE FRANÇA é Mulher, Advogada, Pesquisadora, Mestre em Direito Público, Especialista em Ciências Penais, autora do livro Democracia Participativa e Planejamento Estatal: o exemplo do plano plurianual no município de Contagem. Secretária de Defesa Social de Contagem/MG, Sócia do França e Grossi Advogados.