A criação é uma resposta da Justiça mineira ao crescente número de processos referentes à violência sofrida por mulheres na Comarca de Contagem. Todos os casos que tiverem perfil de violência contra a mulher serão encaminhados a essa vara específica.
Terceira maior cidade de Minas Gerais, Contagem acaba de ganhar uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Inquérito Policiais.
Assim, a partir de agora, os mais de 3,2 mil processos envolvendo crimes contra a mulher que tramitam nas quatro varas criminais da comarca de Contagem, Região Metropolitana, serão reunidos em nova vara: a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Inquéritos Policiais, oficializada no último dia 6, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, que descerrou a placa inaugural juntamente com o juiz diretor do Foro de Contagem, Artur Bernardes Lopes, a desembargadora Alice Birchal e a jovem Lidiane Chagas, sobrevivente de uma tentativa de homicídio do ex-namorado, que não aceitou o fim do relacionamento. Tetraplégica por causa dos tiros que levou, hoje faz de seu sofrimento uma luta e um alerta às mulheres para que não se calem em situações de violência promovidas por seus companheiros.
Durante a solenidade, o magistrado ressaltou que a criação dessa unidade jurisdicional é uma resposta da Justiça mineira ao crescente número de processos referentes à violência sofrida por mulher em Contagem e região. Ele considerou que os dados são assustadores. “Das 433 ocorrências de feminicídio registradas em Minas em 2017, Contagem respondeu por 50 casos, ou seja, 11,3% do total”, informou acrescentando que “o mais grave é que é possível observar uma tendência de crescimento, já que no ano anterior o total de registros havia sido de 41 e a situação em todo o restante do estado não é muito melhor”, reiterou.
O presidente do TJMG lembrou, ainda, que Minas é o quarto Estado da Federação com o maior número de mulheres agredidas. “A instalação hoje desta Vara é uma das respostas que o Poder Judiciário mineiro pode dar. Mas, naturalmente, não é a única. Ele aproveitou para lembrar que entre 2016 e 2017, as mortes de mulheres em Minas tiveram alta de 3,4% e que o estado é o quarto da Federação com o maior número de mulheres agredidas, em termos absolutos. ?Temos que redobrar a atenção e multiplicar as iniciativas?, disse.
A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Inquéritos Policiais vai receber um total de 3.206 processos, que fica sob a presidência do juiz Ronan de Oliveira Rocha. Neste primeiro momento, a vara não terá atendimento público externo, para que seja feita a atualização dos dados dos processos no Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas (Siscom). O atendimento ao público externo ficará restrito à realização de audiências de custódia e ainda à concessão de medidas protetivas.
A comarca de Contagem tem, atualmente, cinco varas cíveis, quatro criminais, três varas de família e sucessões, uma vara de execução criminal, um tribunal do júri, duas varas empresariais, de fazenda pública e registros públicos, duas varas de fazenda pública municipal e três unidades de juizados especiais.
O juiz diretor do foro, Artur Bernardes Lopes, afirmou que a especialização é um reclamo da sociedade. “A instalação atende à política nacional de combate à violência doméstica e visa acelerar e tornar mais eficaz a apuração e eventual punição dos agentes desses tipos de delito, culminando com a minimização da violência e da conscientização da igualdade”, afirmou.
Conquista
A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Alice de Souza Birchal, ressaltou que a realidade atual exige maior celeridade para evitar prescrição, o que a especialização da vara propicia. Segundo a magistrada, a cidade de Contagem, quando comparada proporcionalmente a Belo Horizonte, apresenta índices maiores de crimes praticados por maridos e filhos contra mulheres.
“A implantação da Vara de Violência Doméstica em Contagem representa uma grande conquista para as mulheres, que passam a contar com uma Justiça mais célere. Elas serão atendidas por servidores e um juiz sensíveis às circunstâncias especiais de suas causas”, disse.
Segundo dados da Polícia Civil de Minas Gerais, o feminicídio já fez 41 vítimas em Minas Gerais, em 2019. Entre janeiro e abril, em média, uma mulher foi morta a cada três dias. Se as tentativas forem consideradas, o total de vítimas chega a 105, praticamente uma ocorrência por dia no Estado.