Audiência para exposição e debates das alterações na lei será segunda-feira (17), no auditório da OAB-Contagem
A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), realiza, na segunda-feira (17), de 18h às 22h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB Contagem, a audiência pública para exposição e debates sobre as alterações da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Contagem. A OAB Contagem se localiza na rua Edmir Leão, 454, bairro Sede.
A Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo é o instrumento de regulamentação do Plano Diretor de Contagem e tem por objetivo definir os critérios e parâmetros de parcelamento, ocupação e uso do solo para garantir o desenvolvimento sustentável da cidade, em consonância com as diretrizes do Plano Diretor.
Entre os focos das alterações da Lei está a simplificação geral na legislação, com redução de normas, nos critérios e procedimentos, além de maior clareza de interpretação. Essa lei é subdivida em ordenamento territorial, parcelamento do solo e suas modificações, ocupação e uso do solo e disposições gerais.