A Prefeitura de Contagem assinou na noite de terça-feira (27) termo de cooperação com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) para implantação do programa “Alvará na hora”, que possibilita a emissão da licença para construção de imóveis, dispensando a avaliação técnica do projeto arquitetônico. A licença passará a ser emitida após o cadastro do projeto no sistema de licenciamento e da análise da documentação.
O objetivo é fomentar o desenvolvimento da construção civil. Considerado um marco na desburocratização do licenciamento, o programa foi revolucionário em Belo Horizonte ao reduzir de seis meses para no máximo sete dias o tempo da emissão do documento que permite a construção de edificações. Por isso, passou a fazer parte das metas do prefeito de Contagem, Alex de Freitas.
O presidente do Sinduscon-MG, André de Souza Lima Campos, destacou a importância da parceria com Contagem. “A cidade tem um enorme potencial de desenvolvimento da construção civil, mas uma demanda retraída por causa da burocracia. O Alvará na hora é um sucesso e o município vai ganhar muito com ele”, disse.
Moroso
Para Alex de Freitas, a agilidade na licença para construção vai atrair mais empreendimentos imobiliários. “Contagem ficou marcada como uma das cidades mineiras com o processo de licenciamento mais moroso. Nosso desafio é fazer uma transformação na cidade. Temos um potencial incrível e não podemos cometer os mesmos erros”, disse. O prefeito destacou que também estão sendo feitos investimentos em tecnologia para tornar mais ágil o licenciamento.
Adequação
Segundo o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, José Roberto Garbazza, após assinatura do termo de cooperação, a prefeitura terá um prazo de quatro meses para se adequar ao programa. Além da aquisição de equipamentos para implantação do sistema, será feito treinamento dos profissionais.
“Os contribuintes farão a solicitação por meio do site da prefeitura. Nossos fiscais terão que fazer apenas a análise dos requisitos básicos. As informações sobre a obra serão repassadas pelo construtor, por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e nossa fiscalização ficará mais liberada para atuar”, destacou.