Pode parecer que não tem problema nenhum o descarte de medicamentos, após o vencimento ou aquela cartela com alguns comprimidos encontrados no fundo da gaveta. Quando eles passam da data de validade, o destino, geralmente, é o lixo comum, assim, evitando um problema – a ingestão desses medicamentos inapropriados. No entanto, um problema remediado, pode ocasionar outro. Descartando-os de forma incorreta, o cidadão pode ocasionar o uso indevido por outras pessoas, resultando em reações graves e intoxicações. Além disso, o meio ambiente é agredido com a contaminação da água, do solo e dos animais. O descarte de medicamentos pelo esgoto e pelo lixo comum faz com que as substâncias químicas contidas nos medicamentos cheguem aos rios e córregos, podendo contaminar, também, o lençol freático e, assim, a água que consumimos.
Sustentado por esses argumentos, o vereador João Bosco (PMN) é autor do Projeto de Lei n°028/2017, já apresentado na Câmara e aprovado em segundo turno, que dá destinação correta a medicamentos vencidos em Contagem.
Segundo o autor, o projeto tem a finalidade de instituir o sistema de parceria entre Governo, as farmácias e drogarias particulares, para a coleta e descarte de medicamentos vencidos. João Bosco explica que a Prefeitura de Contagem já faz, periodicamente, o recolhimento de materiais de descarte especial em clínicas, farmácias e estabelecimentos do setor da Saúde em geral. Assim, o trabalho de recolhimento dos medicamentos descartados pelas pessoas não representaria um trabalho “extra”, aproveitando a coleta já feita de matérias contaminantes, como ataduras, gazes, seringas e agulhas. “A Câmara dá hoje mais um passo em direção à responsabilidade ambiental. O mundo hoje nos exige responsabilidade em toda relação de consumo e não é diferente quanto ao uso e consumo dos medicamentos”, explica o vereador, ressaltando que os locais de coleta podem ser ampliados, além dos espaços públicos de saúde. “As farmácias e drogarias não são obrigadas a participar, mas serão muito bem-vindas nessa parceria”, complementou.
Agora, o PL será enviado ao Executivo e depende da sanção do prefeito Alex de Freitas para que possa valer como lei municipal.