O Projeto de Lei 1.388/2015, de autoria do deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo Fernando Pimentel (PT) na Assembleia,está pronto para ser votado pelo plenário da Casa em primeiro turno. O texto, que garante proteção a profissionais da segurança pública ameaçados, teve parecer favorável aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), última etapa de tramitação antes da votação plenária.
A matéria garante proteção e assistência aos policiais civis e militares, integrantes do Corpo de Bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos que estejam em situação de risco ou com a integridade física ameaçada. Segundo o projeto, este risco pode ser pela atividade regular da função, por ter sido arrolado como testemunha em algum procedimento ou processo ou mesmo em função do local onde vive o profissional.
O projeto determina ainda que a proteção, o auxílio e a assistência previstos no texto também abrangem os familiares do trabalhador que também estejam em risco. Para isso, o Estado poderá elaborar plano de auxílio e manutenção econômica para as vítimas, providenciar transferência de residência por até dois anos e fornecer escolta nos deslocamentos e segurança na residência do profissional, além de apurar as ameaças.