O prefeito de Contagem Alex de Freitas (PSDB) após reunião com uma comitiva da Câmara de Dirigentes Lojista de Contagem (CDL/Contagem), na tarde do último dia 16, decidiu suspender a cobrança da Taxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade (TFEP), ou imposto sobre placas de propaganda e publicidade.
Desta forma, foi prorrogada a cobrança da taxa para o dia 30 de novembro. No entanto, os proprietários de placas de publicidade e propaganda terão que adequar suas áreas de anúncios até o dia 31 de agosto, além de fazer o recadastramento e colocar em prática novas adaptações indicadas pela Prefeitura, a partir de setembro.
Segundo o presidente e da CDL/Contagem, Frank Sinatra o prefeito Alex de Freitas (PSDB) entendeu a situação apresentada pela entidade. “O prefeito se sensibilizou e viu que realmente as micros e pequenas empresas estão passando por um momento de dificuldade. Assim, a cobrança foi prorrogada para o mês de novembro, já com um novo recadastramento, em setembro, e a cobrança se iniciará a partir de novembro”, disse Frank.
Participaram do encontro o direto da CDL, Marco Aurélio Figueiró, o superintendente da entidade, Isidoro Afonso de Araújo, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sant Clair , além do subsecretário da Receita Municipal, Ralf Raimundo.
Adequar
O presidente da CDL/Contagem ressalta que o momento é de adequação as exigências da legislação. Frank, então, recomenda que comerciantes, lojistas e todos que possuem alguma área de anúncio estejam atentos e prontos para ajustarem esses espaços de anúncios para estarem dentro da Lei. “Então, de agora até o dia 31 de agosto, temos o período para remodelar as fachadas das lojas e comércios. O comerciante pode diminuir suas placas, se tiver propaganda em pintura em muro deve apagar, que não serão cobrados”, disse Frank. O presidente reforça que depois destas adaptações, em setembro será realizado um novo recadastramento dos pontos de anúncios pela Prefeitura.
Nota
Em nota oficial, postada na manhã de quarta-feira, dia 18, no site da Prefeitura de Contagem e página da Receita Municipal, foi apresentado o anúncio de prorrogação do prazo de cobrança da TFEP. “O Prefeito de Contagem, sensibilizado com as solicitações dos comerciantes quanto à base de cálculo da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade – TFEP, e atendendo à solicitação do CDL-CONTAGEM, determinou a revisão das áreas dos anúncios, e valores da taxa, a partir de setembro/2018, prorrogando o vencimento para 30/11/2018. A partir de setembro os contribuintes receberão novas diligências para verificação das áreas utilizadas nos engenhos de publicidade, sendo dado prazo até 31 de agosto para que os anunciantes promovam readequação conforme a legislação”, fecha nota.
Mais informações sobre o assunto, os interessados pode acessar o site da Receita Municipal: www.receita.contagem.mg.gov.br