A Prefeitura de Contagem encaminhou à Câmara dos Vereadores Projeto de Lei Complementar-PLC 07/2021, com o objetivo de reestruturar a Administração Municipal e reordenar as secretarias e cargos. O projeto foi aprovado em segundo turno e ganhou redação final pelos vereadores na reunião ordinária do último dia 7.
O texto altera alguns dispositivos da Lei Complementar 247/2017 e, apesar de promover mudanças na estrutura, não gera custos aos cofres públicos. Uma das principais alterações implementadas foi o desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude em duas: Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.
A Lei Complementar permitiu, ainda, a união das secretarias de Trabalho e Geração de Renda e de Desenvolvimento Social em uma só: Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar.
Com a aprovação do PLC, as administrações regionais deixaram de ser subordinadas ao Gabinete da Prefeita e passaram a estar ligadas, hierarquicamente, à Secretaria Municipal de Governo.
De acordo com a prefeita Marília Campos, a urgência na readequação da estrutura organizacional se dá pela necessidade da administração em reestruturar suas secretarias, de acordo com a conveniência do serviço, para a boa gestão do serviço público. “Tais alterações visam organizar parte do eixo administrativo para garantir a ação cotidiana e bom funcionamento do Executivo no cumprimento de sua missão pública institucional”.
Mudança de cargos
Novos secretários e subsecretários foram empossados ou mudaram de cargo. São eles:
– Daniela Tiffany Prado de Carvalho é a nova Chefe do Gabinete da Prefeita;
– Rodrigo Paiva Alvarenga deixou a subsecretaria de Comunicação e assume como novo secretário de Comunicação;
– Janaina Aparecida Martins é a nova secretária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SMDUH;
– Douglas Estevão de Miranda deixou a chefia de Gabinete da Prefeita e agora é diretor do Serviço Social Autônomo – SSA, empresa gestora da rede de urgência e emergência do município;
– Isnard Monteiro Horta deixou a SMDUH e segue na coordenação da Câmara de Políticas Urbanas, subordinada ao Gabinete da Prefeita;
– Fabiana Santos de Oliveira Carvalho é a nova subsecretária de Segurança, da Secretaria Municipal de Defesa Social;
– Gláucia Lucas Coelho Gouvêa, é a nova subsecretária de Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar;
– Rodney José dos Santos é o novo subsecretário de Gestão em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.