Firme no propósito de assegurar a preservação do meio ambiente e das comunidades tradicionais presentes na cidade, a Prefeitura de Contagem protocolou, na quarta-feira, dia 22, representação junto ao Ministério Público Federal – MPF, pedindo a suspensão do edital de concorrência pública para a construção do Rodoanel Metropolitano, publicado em janeiro deste ano.
A Procuradoria-Geral do Município – PGM aponta a violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT praticada pelo governo estadual ao não realizar consulta prévia à Comunidade dos Arturos, localizada a 1 km de onde pretende passar o traçado da alça Oeste do Rodoanel. Além disso, a via cortaria a bacia de Vargem das Flores, comprometendo o abastecimento de água de Contagem, Belo Horizonte e Betim.
A prefeita Marília Campos reafirmou as medidas que o município está tomando para defender os povos tradicionais e proteger o meio ambiente, dentre elas, uma Ação Civil Pública. “Deveria ter ocorrido o diálogo com a comunidade quilombola dos Arturos, que é protegida desse tipo de intervenção. Por isso, estamos entrando com uma ação no Ministério Público Federal e preparando uma Ação Civil Pública para que possamos recorrer ao Judiciário, uma vez que o Estado, embora tenha ouvido a população de Contagem por meio da Prefeitura, não atendeu em nada os nossos apelos para a modificação do traçado. Apresentamos, junto à Prefeitura de Betim, uma proposta de traçado alternativo que contorna a bacia de Vargem das Flores que nem sequer foi considerada pelo governo estadual”, afirmou.
As recentes tragédias ambientais ocorridas em Minas foram lembradas pela chefe do Executivo de Contagem, que alertou para os riscos que o traçado proposto pelo Estado pode trazer para o ecossistema e a vida das pessoas que vivem nos locais por onde o Rodoanel seria construído.
“Já tivemos tantas tragédias em Minas Gerais, como a de Mariana e de Brumadinho. Não é possível que não tenhamos mais cautela nas intervenções que os governos fazem nas cidades ou nos estados. Espero que todos esses apelos que temos feito publicamente e judicialmente sirvam para sensibilizar, não apenas o governo estadual, mas, também, as empresas que vão participar dos processos licitatórios. Tudo que estamos fazendo política e judicialmente traz inseguranças jurídicas para aqueles que querem empreender nesta grande obra, que, aliás, poderá ser executada, às custas de um recurso que é fruto de uma tragédia. Até por esta razão, o governo do Estado deveria ser mais sensível. No futuro, poderemos ter um desastre ambiental e faltar água na região metropolitana, inclusive em Contagem. Há pouco tempo, tivemos o desastre com a adutora em Betim, ficamos 15 dias com racionamento de água e vimos o transtorno que foi para a população e para a atividade econômica. Não podemos nos sensibilizar só quando vivemos o problema, temos que nos antecipar para que os problemas não ocorram e hoje preservar o meio ambiente é preservar a vida, e isso implica um cuidado especial com a água do planeta”, refletiu.
Outro recurso
Contagem aguarda ainda o julgamento do recurso contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado – TCE-MG, que indeferiu o pedido de suspensão do edital de concorrência pública, o que deve ocorrer até o final de junho. O município entrou também com representação no Ministério Público Estadual, que, por sua vez, emitiu, em fevereiro deste ano, parecer favorável à instauração de notícia de fato para apurar se o traçado acarretará danos socioambientais na região da bacia, bem como notificou o Estado de Minas Gerais para informar se teria interesse em realizar a autocomposição do conflito. Contagem ainda não foi comunicada sobre a resposta do Estado.
Traçado alternativo
A proposta de Contagem e Betim é que o traçado do Rodoanel deverá circundar a Área de Preservação Ambiental – APA, preservando a Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, reduzindo impactos negativos do ponto de vista social, econômico e ambiental. A recomendação corrige equívocos da proposição apresentada pelo Governo de Minas, causando menos impactos também para as cidades de Ibirité, Sarzedo, Brumadinho e outras da Região Metropolitana de Belo Horizonte. As sugestões dos municípios foram abraçadas pela frente parlamentar mineira, movimentos em defesa do meio ambiente e moradores das regiões atingidas.