O roubo de fios elétricos para venda ilegal tem crescido de forma exponencial nos últimos anos. A Cemig, por exemplo, calcula que, nos três primeiros meses de 2022, 1,7 quilômetros de cabos da companhia foram furtados em locais públicos de Belo Horizonte. Em Contagem, a última grande ação da Polícia Militar, em agosto, prendeu três homens e apreendeu um menor de 15 anos, que foram flagrados com uma tonelada de cobre sem origem comprovada.
A Câmara de Contagem, com o objetivo de por entraves à receptação ilegal desses materiais, acaba de aprovar um projeto de lei – PL 55/2022 – que proíbe o funcionamento em horário irrestrito dos comércios do ramo de depósito de sucata, ferro-velho e desmanche. Segundo a proposta do vereador Vinicius Faria, esses estabelecimentos só poderão funcionar de segunda a sexta, das 7h às 18h, e aos sábados, das 7h às 12h, ficando “expressamente proibido o funcionamento 24 horas deste segmento”.
O autor acredita que, com a implementação da lei e a consequente alteração no Código de Posturas da Cidade, a incidência do furto de fios de cobre e outros metálicos em geral, como arames, peças e placas, que acontecem, em grande parte, no período noturno, pode ser amenizada.
A discussão sobre o projeto, no momento que antecedeu a votação, levantou uma questão já abordada algumas vezes em plenário pelos vereadores: o furto dos fios, além prejuízos à empresas de internet e telefonia, traz também ônus na prestação de serviços públicos ao cidadão, uma vez que não raramente o alvo dos furtos são unidades de saúde e escolas.
A partir de agora, para que a regra seja uma lei municipal, a prefeita Marília Campos precisa sancionar a proposição da Câmara e, a partir da publicação da lei em Diário Oficial, a regulamentação poderá ser feita, fazendo valer as novas regras de funcionamento para esses estabelecimentos.