O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, nesta terça-feira, dia 11, pela extinção da Justiça Federal em Contagem, transferindo as duas varas, processos e funcionários da cidade para a Capital. A medida deve impactar mais de 1,2 milhão de pessoas das cidades de Contagem, Betim, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Mateus Leme e Juatuba.
A 83ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Contagem) havia feito uma manifestação na semana passada, tentando sensibilizar as autoridades e buscando o apoio das comunidades das cidades que dependem da unidade. Além disso, segundo a entidade, a decisão não leva em consideração a proposta de aumento da capacidade de atendimento com a inclusão de outros municípios como Brumadinho, Esmeraldas e vários outros. “Infelizmente o julgamento foi pela extinção da Justiça Federal em Contagem”, esclarece o presidente da OAB Contagem, Rogério Lisboa. Ele ainda conta que com a criação do TRF-6, a Justiça ficou com o orçamento mais restrito e impossibilitada de fazer despesas nos dois primeiros anos de criação do Tribunal, ou seja, não poderá contratar, tendo que realocar os funcionários para os gabinetes em Belo Horizonte e, consequentemente, extinguindo as varas no interior, assim como está acontecendo com as de Contagem. “Extinguir as outras varas e criar uma vara única tem atrapalhado o bom andamento processual e tornado o serviço da Justiça Federal quase insistente”, relata.
Rogério Lisboa lembra ainda que a instituição já vinha lutando contra essa decisão desde 2018 e até conseguiu evitá-la, mas que dessa vez ela foi tomada e é definitiva. Ele acredita que tanto o fechamento quanto a transferência para Belo Horizonte deverão ocorrer dentro dos próximos 30 dias.
Durante uma sessão do tribunal, o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, ao lado do secretário-geral, Sanders Alves, e do presidente da OAB Contagem, tentou interceder pela manutenção da Justiça Federal no município da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Nas redes sociais, a OAB Contagem esclareceu que entende a necessidade de um redimensionamento e realocação da força de trabalho para melhorar o funcionamento do tribunal. Mas ressalta que essas soluções não podem ser excludentes, dificultando o acesso à Justiça, nem retroceder o processo de expansão e interiorização da Justiça Federal. “Fica, pois, registrada nossa veemente discordância com a decisão tomada hoje, por maioria, pelo pleno administrativo do TRF-6”, declara.