O Legislativo de Contagem vai manter, na próxima Legislatura (2025/2028), o mesmo salário que os vereadores recebem desde 2012 – aproximadamente R$ 13 mil. Na terça-feira, dia 11, os vereadores reprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 78/2023, que definiria o subsídio para o próximo mandato.
De acordo com o estabelecido pela Constituição Federal – em seu Artigo 29, alínea “f”, inciso VI – “o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câma-ras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (…) em municípios de mais de 500 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos deputados estaduais”.
Desta forma, o texto original, aprovado em primeiro turno no dia 26 de junho, apenas regulava esse teto, sem determinar o valor exato dos vencimentos dos vereadores para a próxima Legislatura. Essa discussão ficou para as duas semanas subsequentes, com a possibilidade da apresentação de uma emenda com o valor exato, por extenso, do subsídio para o período entre 2025 e 2028.
Na plenária desta semana, o projeto entrou para votação com uma emenda que mantinha os mesmos valores atualmente aplicados. No entanto, após muito debate, foi definida a retirada dessa emenda, e todos os parlamentares votaram contrariamente ao projeto, negando a possibilidade de qualquer reajuste.
O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD), aproveitou a oportunidade para rebater a desinformação disseminada nas últimas semanas e explicar o conteúdo e a tramitação do projeto. “Pela legislação, precisamos definir, até o ano anterior à eleição, o salário para a próxima legislatura. Então, foi apresentado um projeto generalista, replicando a Constituição e a Lei Orgânica, estabelecendo o teto do vencimento que poderia ser replicado a partir de 2025. Importante salientar que nunca existiu em tramitação nenhum projeto sobre qualquer valor de salário, pois ele seria determinado pela emenda de liderança em segundo turno. E este dispositivo apresentado estabelecia a manutenção do subsídio atual”, destacou Chiodi.
Em seguida, Léo da Academia (PL) desabafou sobre sua “tristeza, com o fato de que, antes mesmo do projeto ser votado, de serem citados valores, ou se haveria reajuste ou não, algumas pessoas e veículos de comunicação divulgaram valores que nunca existiram, que não constavam no projeto. De onde tiraram R$ 22 mil para postar em rede social? Isso não passa de fake news. E essas pessoas terão que se retratar, pois o salário continua o mesmo”, concluiu.
Com a rejeição do projeto, o subsídio dos vereadores permanece o mesmo até 2028 e, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, não há possibilidade de ser apresentada uma proposição sobre o mesmo tema nessa legislatura.
Vale lembrar que por não ter informações confiáveis, o Jornal O FOLHA Contagem não repercutiu a notícia em sua edição da semana passada.