No dia 07 de agosto de 2023 comemoramos os 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), uma conquista fundamental no combate à violência doméstica e familiar. Desde a sua promulgação, essa legislação tem sido essencial para garantir a proteção e o amparo necessário às vítimas de agressão. Com as medidas protetivas, a lei visa proporcionar às mulheres um ambiente seguro, livre de violência e opressão.
Em comemoração ao Mês da Advocacia e ao Agosto Lilás, a OAB Contagem irá promover no dia 26 de agosto, das 9h às 14h, uma ação na Praça Tiradentes (Antigo Fórum), com atendimento jurídico e palestras, com intuito de orientar e conscientizar a população e principalmente as mulheres.
Segundo Dra. Ana Flávia Santos, o objetivo é que, juntos, possamos construir um futuro mais igualitário, justo e garantir que todas as mulheres sejam protegidas. “Nesse momento, é imprescindível reforçar a importância de conhecermos e divulgarmos os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha. É através do conhecimento que conseguimos combater a cultura machista e combater a violência de gênero, fortalecendo assim a nossa sociedade como um todo”, ressalta.
Neste sentido, segundo ela, é essencial que possamos reconhecer os sinais de violência doméstica e denunciar qualquer forma de agressão. A violência contra as mulheres não pode ser naturalizada ou tolerada em nenhuma circunstância. “Precisamos conscientizar e coibir esse tipo de violência, trabalhar para continuar fortalecendo e aperfeiçoando a legislação brasileira, garantindo mais proteção às mulheres”, reitera.
Segundo o presidente da OAB Contagem, Rogério Lisboa, a violência contra uma mulher é contra todos nós, pois somos todos parte da solução. “A luta pela igualdade de gênero não é apenas uma batalha das mulheres, mas uma causa de toda a humanidade. Seguiremos lutando por um mundo onde todas as mulheres possam se sentir seguras e respeitadas, onde a igualdade de gênero seja uma realidade em todos os âmbitos”, reforça.
Em caso de eminente violência ligue 190, em caso de denúncia e denúncia anônima ligue 180 ou por wattsapp 61 9610-0180.