A Prefeitura de Contagem apresentou, no Plenário da Câmara Municipal, os dados relativos às receitas e às despesas da cidade no primeiro quadrimestre de 2026. Realizado no dia 27 de maio, em formato de audiência pública, a ação está prevista em lei e tem como objetivo de fortalecer a transparência na gestão pública municipal.
O equilíbrio nas contas públicas é resultado do balanceamento entre a arrecadação e a aplicação dos recursos. Os dados apresentados mostraram que, dentro dos percentuais exigidos na legislação, Contagem conseguiu manter um equilíbrio das despesas em relação às receitas. “A diferença entre o que a gente arrecada e gasta é o que demonstra a situação fiscal do município. Contagem está em uma situação de equilíbrio”, garantiu a auditora-geral do município, Renata Mazzoni.
No caso do montante arrecadado, ou seja, o dinheiro que entrou no caixa do município proveniente, entre outros fatores, de impostos, taxas e contribuições, Contagem alcançou uma arrecadação de R$1.462.181,477,09. Em se tratando das despesas, Contagem aplicou a quantia de R$1.146.790.692,57, dinheiro destinado a setores como educação, saúde e pessoal.
Prestação de contas da Secretaria de Saúde
Na ocasião, a Prefeitura de Contagem também apresentou a prestação de contas da pasta da Saúde, iniciativa também prevista em lei. O assessor de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Newton Lemos, destacou os dados demonstrando que os investimentos em ações e serviços de saúde do município ficaram em torno de 20%, cerca de 5% acima do valor determinado pelo mínimo constitucional. Pela legislação, Contagem deveria investir cerca de R$ 135 milhões em saúde pública. Todavia, o valor aplicado na pasta chegou a R$ 188 milhões. O relatório com todas as despesas em relação à Saúde de Contagem está disponível no Portal da Transparência.
Governo Aberto
Segundo a controladora-geral, Nicolle Bleme, apesar da prestação de contas em audiência pública ser uma ação obrigatória prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a iniciativa vai ao encontro dos princípios da Prefeitura de Contagem, que valoriza a participação popular e trabalha de acordo com as boas práticas do governo aberto, um modelo de gestão pública que promove a transparência, a colaboração e a participação social. “A Prefeitura de Contagem segue na busca pela excelência na gestão fiscal, de cumprir a legislaçãom e os mínimos constitucionais, e, principalmente, de poder apresentar para toda a população os resultados do exercício referente aos primeiros quatro meses do ano de 2026. Contagem tem indicadores muito positivos e isso viabiliza mais investimentos para nossa cidade”, enfatizou.
Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo tem por obrigação demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre (receitas, despesas, bem como o montante da dívida pública), em audiência pública realizada na Casa Legislativa Municipal. Os dados das audiências públicas, na íntegra, ficarão disponíveis no Portal da Transparência.
Mais informações
Quaisquer dúvidas e questionamentos relativos aos dados apresentados podem ser feitos nos seguintes canais:
– Ouvidoria Geral do Município (WhatsApp: (31)3391-1061, Telefone: 0800 031 31 88 e e-mail: ouvidoria.cidadao@contagem.mg.gov.br);
– Ouvidoria do SUS (Telefones: 0800-283 2947 / 3472-6275, WhatsApp: (31) 9257-0653 e e-mail: ouvidoria.sus@contagem.mg.gov.br