Categoria: Contagem

Dia das trabalhadoras: A desigualdade salarial, a jornada tripla que esgota as mulheres e o poder de resistir

Por Viviane França (*)

No dia 1º de maio, comemoramos o Dia da Trabalhadora e do Trabalhador. Quero abrir esta coluna trazendo duas reflexões necessárias à nossa pauta, em uma data símbolo nacional: a tripla jornada enfrentada pelas mulheres e a desigualdade salarial em relação aos homens.

Os dados divulgados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em novembro de 2025 mostram que as mulheres dedicam, em média, 9,8 horas semanais a mais do que os homens ao trabalho doméstico. Com o recorte racial, esse número sobe: mulheres negras dedicam aproximadamente 22,4 horas semanais a mais. Nas regiões rurais, o dado também é alarmante, pois as mulheres do campo dedicam mais do que o dobro de horas ao trabalho doméstico em comparação aos homens.

No âmbito global, as mulheres realizam 76,2% de todo o trabalho de cuidado não remunerado do mundo. Isso significa que, enquanto 606 milhões de mulheres exercem integralmente esse trabalho sem remuneração, apenas 41 milhões de homens realizam as mesmas tarefas.

Esses dados revelam dois grandes problemas de desigualdade de gênero: os impactos na saúde física e mental das mulheres, evidenciando a tripla jornada (trabalho profissional, trabalho doméstico e carga mental) e, consequentemente, os prejuízos às suas trajetórias profissionais.

A pesquisadora Leah Ruppanner, da Universidade de Melbourne, na Austrália, dedicou as duas últimas décadas ao estudo da sobrecarga feminina, especialmente a mental, resultando no livro *Drained* (“Esgotada”, em tradução livre). Ela identificou oito categorias de carga mental e destaca que grande parte dessa sobrecarga não tem limites e causa danos permanentes, incluindo a rota mental oculta do metacuidado, na qual as mulheres abrem mão do próprio autocuidado para que tudo flua bem para a família e os filhos.

Em 2023, a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens (Lei 14.611/23) entrou em vigor. Ainda assim, o 5º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado em abril de 2026 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aponta que, apesar do crescimento de 11% na participação feminina no mercado de trabalho, as mulheres ainda recebem 21,3% a menos do que os homens no setor privado. O relatório também registra aumento no número de empresas com contratação de mulheres negras (3,6% a mais), mas a desigualdade de renda permanece inalterada.

A grande questão é: as políticas públicas voltadas à pauta feminina têm enfrentado esses problemas com o objetivo real de reduzir esses índices e, especialmente, os impactos emocionais que afastam as mulheres do mercado de trabalho e do aperfeiçoamento profissional?

O Brasil ainda não ratificou a Convenção 156 da OIT, que propõe, entre outras medidas, que mulheres e homens possam conciliar cuidado e trabalho sem sofrer penalidades no emprego. Por ora, o Plano Nacional de Cuidados (Lei 15.069/23) é o principal instrumento que materializa o direito ao cuidado no país: cuidar de quem cuida. Mas é preciso mais.

Enquanto nos unimos em busca da igualdade, seguimos aprendendo que essa luta é de todas e todos e também uma luta pelo direito de ser, de existir, de conquistar espaços. Uma luta em que a imperfeição nos ensina a sermos melhores, mais justas e mais fortes a cada dia.

No presente, ressoam as vozes das mulheres que, no malabarismo cotidiano, assumem múltiplas tarefas, estão esgotadas mentalmente, recebem salários menores e, ainda assim, saem bravamente para mais um dia.

Que no Dia das Trabalhadoras e Trabalhadores, “A Luta”, “A Justiça” e “A Esperança” ecoem, para que o avanço real e palpável caminhe ao lado do verbo resistir como prática cotidiana.

Parabéns, bravas!

*VIVIANE FRANÇA é Mulher, Advogada, Pesquisadora, Mestre em Direito Público, Especialista em Ciências Penais, autora do livro Democracia Participativa e Planejamento Estatal: o exemplo do plano plurianual no município de Contagem. Secretária de Defesa Social de Contagem/MG, Sócia do França e Grossi Advogados.

Violência de Gênero no Currículo Escolar: informação como política de prevenção

Por Viviane França (*)

O ano de 2026 começou escancarando mais uma vez uma realidade cruel no Brasil para as mulheres. O fechamento dos dados de segurança pública do ano de 2025, reforçou que o feminicídio no Brasil cresceu exponencialmente nos últimos anos. 1568 vidas femininas foram arrancadas no último ano, o que representa uma crescente de 4,7% dos casos quando comparado ao ano de 2024, e um aumento de 14,5% em relação ao ano de 2021. O feminicídio é considerado quando o crime ocorre pelas condições do sexo feminino, em qualquer contexto de violência, menosprezo ou discriminação a mulher.

Desde a promulgação da lei 13104 de 2015, que tipificou o feminicidio no código penal brasileiro, transformando-o também em crime hediondo, ao menos 13.703 mulheres foram mortas por sua condição de gênero, o que evidencia mais uma vez o que tenho repetido, a violência contra mulheres é um problema estrutural.

O percentual de feminicídios entre os homicídios dolosos femininos saltou de 9,4% em 2015 para 40,3% em 2024 (FBSP, 2025), o que demonstra também o reconhecimento e a qualificação do crime pelas autoridades policiais responsáveis pelos registros. Proporcionalmente menos mulheres mortas em contextos urbanos e mais mulheres assassinadas em contexto familiar/doméstico/afetivo.

Os botões de pânico, as medidas protetivas, o monitoramento ostensivo das forças de segurança é fundamental neste processo, mas também precisa mais do que nunca, estar alinhado com políticas públicas muito sólidas de informação sobre o tema, educação dos meninos e meninas, de um papo direto com a juventude, com os homens, e de empoderamento, informação e autonomia financeira das mulheres.  Ou seja, enfrentar dados tão alarmantes só será possível com um conjunto de ações sérias, bem estruturadas e monitoradas.

Neste sentido uma medida importante foi tomada. O governo federal divulgou uma portaria conjunta entre os ministérios da educação e da mulher, propondo a inclusão no currículo escolar de conteúdos a prevenção e ao combate a todas as formas de violência contra meninas e mulheres. A medida quando implementada impactará aproximadamente 46 milhões de estudantes no país. A portaria determina a constituição de uma comissão via conselho nacional de educação, com o objetivo de aprimorar a grade curricular, ensinos infantil, fundamental e médio, com a abordagem dos temas.

Essa iniciativa não é uma novidade na legislação brasileira. Em 2021, a lei 14164, instituiu a semana de combate a violência doméstica nas escolas (mês de março), e fez previsão expressa da inclusão de conteúdos referentes ao combate a violência de gênero. O que até então, não vem sendo monitorado na rede de ensino.

A iniciativa ganha destaque com a pesquisa divulgada pelo DATASENADO em 2023 (10 pesquisas nacional de violência contra a mulher) que mostrou que aproximadamente 75% das meninas e mulheres acima de 16 anos desconhecem ou tem pouco conhecimento sobre as leis que combatem a violência de gênero. Desconhecendo assim consequentemente, as inúmeras modalidades de violência, o que dificulta o rompimento dos ciclos na fase inicial do problema (geralmente com a violência psicológica).

Portanto, não basta a previsão legislativa, é necessária a execução da política pública, com a efetividade do cumprimento da legislação e o monitoramento do ensino em relação aos temas. A informação tem se mostrado uma das grandes ferramentas de enfrentamento a dados tão alarmantes, porque ela é capaz de quebrar paradigmas enraizados socialmente e permitir futuras mulheres a romperem ciclos no primeiro sinal. Conscientizar meninas e meninos, é absolutamente necessário a construção social de uma geração mais informada e preparada, e de uma sociedade menos violenta.

*VIVIANE FRANÇA é Mulher, Advogada, Pesquisadora, Mestre em Direito Público, Especialista em Ciências Penais, autora do livro Democracia Participativa e Planejamento Estatal: o exemplo do plano plurianual no município de Contagem. Secretária de Defesa Social de Contagem/MG, Sócia do França e Grossi Advogados.