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Coluna Mulher – 29.03.2026 – Misoginia como crime: Lei segue para aprovação na Câmara dos Deputados

Misoginia como crime: Lei segue para aprovação na Câmara dos Deputados

Por Viviane França (*)

No dia 24 de março o senado brasileiro aprovou um projeto de lei que representa mais um avanço na legislação que enfrenta e combate a violência contra mulheres: o PL 896/2023 que classifica a misoginia como crime de preconceito e discriminação. Agora o projeto segue para aprovação na câmara dos deputados.

O PL aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Também prevê a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência. Os crimes ainda se tornam inafiançáveis e não irão prescrever, ou seja, hediondos.

O que temos atualmente na lei: a misoginia hoje é comparada aos crimes de injúria e difamação com uma pena de dois meses a um ano de reclusão (parágrafo 3 do artigo 141 do Código Penal Brasileiro). Então o Projeto em trâmite, quando aprovado, avança e muito no combate à violência.

Pesquisa divulgada pelo programa das Nações Unidas e Desenvolvimento (2023) apontou que 90% das pessoas entrevistadas (homens e mulheres) possuem algum preconceito relacionado a gênero. E desse percentual, 50% acreditam que homens são melhores líderes políticos do que mulheres. 25% ainda acreditam que é justificável um homem agredir sua companheira.

Em 2025 o Brasil registrou 1568 vidas femininas perdidas. Apenas em Minas Gerais foram 177 mulheres mortas. Essa crescente não para, nos dois primeiros meses do ano, o Estado já registrou 32 vítimas de feminicídio e 33 tentativas.

Nesta perspectiva, as redes sociais têm se tornado um ambiente de propagação, impulsionamento da violência contra a mulher e de uma disseminação profunda de conteúdos misóginos. Com destaque à chamada cultura red pill, que, conforme analisa Venturoza (2026), opera como uma comunidade digital que reforça a ideia de superioridade masculina, promove ressentimento contra mulheres e legitima a violência como forma de retomada de controle.

Neste cenário o projeto de lei vem para reforçar a legislação brasileira no combate a onda crescente de violência e morte contra mulheres que, sabemos, começa bem antes, com violências veladas.

Aprovado em unanimidade pelo senado o projeto chega a câmara com uma frente machista e resistente a aprovação. Qual o principal argumento dos opositores: violação à liberdade de expressão. É evidente que a liberdade de expressão não pode se transformar em libertinagem e justificativa para disseminação e ofensas de ódio dirigido a mulheres, para o cometimento de crimes reiterados e consequente avanço indiscriminado da violência e do feminicídio.

Existe principalmente homens, mas, também, algumas mulheres que se escondem atrás da prerrogativa e do direito à liberdade de expressão para cometerem crimes, ofensas e violências reiteradas contra mulheres, inclusive, pelas redes sociais que permite rápida propagação do conteúdo e assim consequentemente dos estragos. Os dados diários mostram por si.

A violência contra mulheres é estrutural e precisa de um engajamento social, de mulheres e homens, para ser enfrentada.

As leis são precisas e modernas, mas, insuficientes. Políticas públicas preventivas que democratizem mais o acesso de mulheres a informação, que fortaleçam e ampliem a rede de proteção, e que garantam celeridade, eficácia na punição dos agressores ainda são a grande questão que precisamos avançar.

Seguimos atentas e firmes nesta luta.

*VIVIANE FRANÇA é Mulher, Advogada, Pesquisadora, Mestre em Direito Público, Especialista em Ciências Penais, autora do livro Democracia Participativa e Planejamento Estatal: o exemplo do plano plurianual no município de Contagem. Secretária de Defesa Social de Contagem/MG, Sócia do França e Grossi Advogados.

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Coluna Educação – 15.03.2026 – Dicas para ajudar o seu filho nos estudos durante o ano letivo

Dicas para ajudar o seu filho nos estudos durante o ano letivo

Por Luzedna Glece(*)

A participação da família na rotina escolar é um dos fatores que mais impactam o aprendizado das crianças ao longo do ano letivo. Contudo, entre o trabalho, compromissos, cuidados com a casa e consigo próprios, acompanhar os estudos dos filhos pode parecer um desafio constante para muitos pais e responsáveis. Mas segundo especialistas, é muito importante este acompanhamento, tanto para os responsáveis sempre estarem atualizados quanto a evolução do processo de aprendizagem de seus filhos, como para os estudantes se sentirem apoiados por seus pais.

Ao longo do ano letivo, o envolvimento da família, aliado a expectativas realistas e a um ambiente de apoio, contribui para formar estudantes mais confiantes, organizados e preparados para os desafios acadêmicos e pessoais, seja dentro ou fora da sala de aula.

Para orientar pais e responsáveis, segue oito dicas práticas que ajudam a fomentar nos alunos uma relação mais saudável com os estudos, fortalecendo a autonomia, o interesse pelo aprendizado e o vínculo entre família e escola.

1 – Estabeleça rotinas claras – Defina horários previsíveis para a criança e o adolescente estudar, se alimentar, descansar, brincar e realizar seus hobbies. Isso ajuda o estudante a se organizar e se sentir mais seguro. Quando a criança sabe o que esperar do dia, ela consegue se concentrar melhor e administrar seu tempo com mais tranquilidade.

2 – Ajude seu filho a se organizar e planejar os estudos – Apoiar a criação de um cronograma, definindo metas alcançáveis e pensando em estratégias para cada disciplina – desde aquelas que o estudante tem mais facilidade, até as difíceis que requerem mais dedicação – contribui para o desenvolvimento da autonomia. O papel da família é ensinar a criança a planejar, e não planejar por ela. Mostrar como dividir tarefas e estabelecer prioridades é um aprendizado que vai além da escola e que fará diferença na vida do adulto.

3 – Ofereça um ambiente de estudos e diferentes formas de aprender – Um espaço adequado – como um quarto, escritório ou cantinho apropriado – organizado, iluminado, silencioso e sem distrações, favorece a concentração durante os estudos. Além disso, o aprendizado não está obrigatoriamente apenas nos livros. Filmes, leituras, visitas a museus e até viagens ampliam o repertório cultural e tornam o aprendizado mais significativo. A criança aprende quando consegue relacionar o conteúdo com o mundo real.

4 – Participe da rotina escolar e mantenha diálogo com a escola – Estar presente em reuniões, acompanhar comunicados e manter um canal aberto com a equipe pedagógica fortalece o processo educativo. Família e escola precisam caminhar juntas. Quando há troca, alinhamento e confiança, a criança percebe que existe uma rede de apoio em torno dela.

5 – Evite estudar pelo aluno – Fazer a lição de casa ou resolver atividades no lugar da criança pode parecer ajuda, mas compromete o aprendizado. “Quando o adulto interfere demais no processo de criação do conhecimento, tira da criança a chance de pensar, testar e aprender com os próprios erros.

6 – Não cobre perfeição nem sobrecarregue o estudante – O excesso de cobranças pode gerar ansiedade e insegurança, causando no indivíduo uma aversão ao conhecimento. Respeitar o ritmo da criança é essencial para que ela desenvolva uma relação positiva com os estudos. Colocar pressão tem um efeito negativo e nunca é recomendado.

7 – Ofereça suporte emocional – Mais do que acompanhar as notas, é fundamental que as famílias ofereçam escuta ativa e acolhimento às frustrações e validem sentimentos. Quando o estudante se sente emocionalmente seguro, ele aprende melhor. O apoio emocional, na escola e em casa, é tão importante quanto qualquer conteúdo curricular.

8 – Reconheça e celebre as conquistas – Valorizar o esforço e as pequenas vitórias fortalece a autoestima e a motivação. O reconhecimento não precisa estar ligado apenas a resultados. Celebrar o empenho e a evolução diária ajuda a criança a perceber que aprender vale a pena. Mas é importante que esse reconhecimento esteja baseado em valores e não em recompensas materiais.

Sobre a Colunista

(*) Luzedna Glece é diretora proprietária do Colégio Avançar/CEIAV- CEIAV; Vice-presidente Câmara da Educação Infantil ACIC. Uma das fundadoras do Unidas Transformando Você. Colunista da Educação do Jornal O Folha. Formação: graduada em Pedagogia com licenciatura em Orientação, Supervisão, Séries Iniciais e Administração Escolar; pós-graduada em Psicopedagogia Clínica, Licenciatura em Magistério e Graduação em Neurociência; palestrante de temas voltados às áreas de Educação, Motivação, Relacionamentos Interpessoal e Intrapessoal; estudiosa com trabalhos reconhecidos sobre o tema Bullying; experiências profissionais: professora das séries iniciais e do curso de pedagogia, coordenadora, orientadora, diretora de redes particulares de ensino, supervisora, orientadora diretora regional do Sistema FIEMG.