Não foi só a Prefeitura de Belo Horizonte que decidiu recuar na flexibilização do comércio a partir de segunda-feira, 29 de junho. Em Contagem, também apenas os serviços essenciais vão poder funcionar na próxima semana.
Devido ao crescimento dos casos confirmados da Covid-19 e óbitos provocados pela doença no Estado e no Município, a Prefeitura de Contagem publicou no sábado, 27 de junho, o Decreto Municipal nº 1.699, que “Determina a suspensão das atividades comerciais, por prazo indeterminado, consideradas não essenciais”. As regras entram em vigor na próxima segunda-feira (29 de junho).
A medida foi tomada, segundo a própria prefeitura, após a cidade registrar “um crescimento considerável de casos da Covid-19 e de mortes causadas pela doença entre 1° e 25 de junho”. A flexibilização do isolamento social em Contagem estava avançando mais rápido do que o da capital mineira. A prefeitura chegou a decretar a reabertura de shoppings centers, centros comerciais e galerias. No dia 5 de junho, no entanto, a Justiça suspendeu o decreto assinado pelo prefeito de Contagem, Alex de Freitas, voltou a proibir a reabertura dos citados setores.
Entre as atividades consideradas essenciais estão hipermercados, supermercados, açougues, peixarias, padarias, farmácias, drogarias, distribuidoras de gás, laboratórios, clínicas de saúde e hospitais, clínicas e hospitais veterinários, lojas de vendas de alimentação para animais, agências bancárias e casas lotéricas, oficinas mecânicas e borracharias, postos de gasolina, lojas de peça automotores, setores industriais, bancas de revista, agências dos Correios, igrejas e demais instituições religiosas.
Todos as atividades essenciais deverão atender regras estipuladas pelo Decreto 1.699, tais como:
– Funcionar com escala mínima de funcionários;
– Não autorizar a permanência de qualquer pessoa sem máscara;
– Disponibilizar álcool em gel 70% para todas as pessoas que frequentarem os estabelecimentos comerciais;
– Disponibilizar e garantir o uso de máscaras para todos os funcionários, colaboradores e prestadores de serviços;
– Assegurar o distanciamento mínimo de dois metros nas filas;
– Intensificar as ações de limpeza;
– Divulgar informações sobre medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19.
Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias e hortifrutigranjeiros deverão:
– Disponibilizar no mínimo um funcionário para higienizar com álcool 70% as mãos de todos os clientes;
– Disponibilizar máscaras e álcool 70% para todos os funcionários;
– Controlar o acesso de pessoas nas portas dos estabelecimentos, por meio de senhas ou outro meio eficaz, respeitando o limite de 50% da capacidade máxima permitida.
Bancos, lotéricas e demais instituições financeiras ficam obrigados a:
– Proibir aglomeração de pessoas que corresponda a mais de 30% da capacidade prevista em alvará de funcionamento, bem como nas áreas externas;
– Disponibilizar no mínimo um funcionário para organização e controle das filas nas áreas internas e externas, obedecendo o distanciamento de dois metros entre as pessoas.
– Bares, restaurantes, lanchonetes e similares poderão atender exclusivamente por meio de serviços de entrega em domicílio e retirada do produto na entrada, sendo vedado expressamente o consumo no local e a permanência de clientes na porta. Estabelecimentos deste tipo no interior de hotéis e pousadas poderão manter o atendimento exclusivo aos hóspedes, desde que adotadas as medidas estabelecidas no Decreto e pelas autoridades de Saúde.
A CeasaMinas e o Mercado Central de Contagem ficam autorizados a funcionar com as regras previstas nos Decretos nº 1.533 e nº 1.584, respectivamente.
As instituições religiosas terão que:
– Orientar sobre as recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde em especial:
– Evitar o contato pessoal, tais como aperto de mãos, abraços e beijos, ainda que com pessoas assintomáticas;
– Manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas;
– Idosos e portadores de doenças crônicas, tais como diabetes, hipertensão, doença respiratória, cardiovascular e neoplasias deverão ser encaminhadas para casa imediatamente;
– Não compartilhar com outras pessoas objetos de uso pessoal, como toalhas, talheres, pratos, copos e garrafas;
– Orientar e solicitar aos líderes e responsáveis avisos no início de cada atividade sobre o risco de contaminação do Coronavírus;
– Quando a lotação máxima for igual ou superior a trezentas pessoas, limitar a permanência de apenas 10% de sua capacidade, respeitado o distanciamento de dois metros entre seus membros.
Permanecem suspensos:
– Eventos em propriedades e logradouros públicos;
– Feiras em propriedade pública e privada;
– Circos e parques de diversões.
– Prática de atividades de esporte e lazer coletivas ou individuais que gerem aglomeração de pessoas em praças e demais espaços públicos.
Também permanece proibida a utilização de toda a orla da Lagoa Vargem das Flores, inclusive a prática de esportes náuticos, salvo o acesso de embarcações oficiais, bem como eventos particulares de qualquer natureza com mais de dez pessoas, inclusive em residências e condomínios habitacionais.
A fiscalização das regras do Decreto nº 1.699 será feita pelos órgãos de Segurança Pública e Vigilância Sanitária, com apoio dos fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 500 a R$ 5 mil para pessoa física e de R$ 5 mil a R$ 30 mil para pessoa jurídica.
Para ter acesso à integra do Decreto nº 1.699, acesse file:///C:/Users/usuario/Downloads/4848complementardoc-e-20200627120553.pdf