O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade) e com parceria da Armbh (Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte), um programa para fiscalizar o transporte coletivo metropolitano nos municípios que compõem a Grande Belo Horizonte.
O “RMBH Fiscaliza” foi lançado no último dia 16 e deverá atuar em apoio ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens (DER-MG), órgão responsável pela atividade. Com adesão voluntária das prefeituras, o programa visa aplicar multas e medidas administrativas seguindo a legislação atual do setor sobre o transporte de passageiros.
Os fiscais vão seguir critérios específicos para apurar se o serviço está sendo corretamente realizado, como o cumprimento dos horários de partidas, condições de segurança, conforto e higiene dos ônibus e se o limite máximo de capacidade devido à pandemia está sendo respeitado.
Contagem foi uma das 13 cidades que aderiram ao programa. A prefeita Marília Campos elogiou a iniciativa, da qual foi uma das articuladoras, e apontou a importância para o município. “Neste processo de pandemia, ficou muito evidente a importância da fiscalização do transporte coletivo, da necessária integração, do planejamento, da articulação operacional do sistema de transporte público. O convênio vai permitir que Contagem, através dos nossos agentes da Transcon (Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem), faça a fiscalização do transporte coletivo estadual, não somente para este momento, mas também em outros, para garantir que o transporte público seja um serviço de qualidade”, disse.
Marília Campos também destacou a importância da ação integrada entre municípios e Estado e também citou o problema de aglomeração causado pelo transporte público metropolitano. “Fizemos um acordo com o Sintram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano) para transportar no máximo 10 passageiros em pé no transporte municipal. Só que o transporte metropolitano, que é muito presente em nossa cidade, andava lotado e a gente não tinha nenhum poder de fiscalizar esse transporte, que é gerenciado pelo governo do estado”, afirmou a prefeita.
De acordo com a Seinfra, DER e municípios serão responsáveis pelo processamento, notificação e aplicação das penalidades relativas às multas de responsabilidade do município, como também por quaisquer demandas administrativas e/ou judiciais de atos sob sua responsabilidade.
Além de Contagem, se interessaram em integrar o programa “RMBH Fiscaliza”, os municípios de Nova Lima, Igarapé, Nova União, Capim Branco, Sarzedo, Santa Luzia, Rio Acima, Caeté, Raposos, Esmeraldas, Mateus Leme e Pedro Leopoldo. De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), estão sendo feitos os ajustes finais do projeto, que deve ser iniciado na próxima segunda-feira, dia 26.
Nova Contagem
Em reunião realizada com o presidente do Sintram e dono da Saritur, Rubens Lessa, e com o proprietário da empresa São Gonçalo, Ermelindo Junior, Marília Campos cobrou uma melhora na manutenção das linhas de transporte público municipal que atuam na região de Nova Contagem. Segundo ela, muitos usuários reclamaram da condição dos carros. “É um desrespeito com o cidadão que paga uma passagem cara e utiliza um ônibus sem manutenção”, afirmou.
O presidente do Sintram assumiu o compromisso de conversar diretamente com a empresa responsável pelo transporte municipal na região e também fiscalizar se está sendo cumprida a manutenção necessária.