A Prefeitura de Contagem assumiu a gestão das unidades de saúde de urgência e emergência da cidade. A intervenção foi oficializada nesta quarta-feira em publicação no Diário Oficial do Município. O Hospital Municipal, o Centro Materno Infantil e as cinco Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) deixam de ser gerenciadas pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), organização social que faz administração das unidades, e passam a ser administrados pela Prefeitura de Contagem.
A medida, segundo a prefeita Marília Campos (PT), é tomada após recorrentes atrasos nos pagamentos de médicos e também de fornecedores e após a falta de insumos e de medicamentos. “A ausência de uma previsibilidade de pagamento dos servidores, inclusive médicos tiveram processo de paralização em plena pandemia, atraso de pagamento dos fornecedores, de forma que hoje tem um déficit com fornecedores e ausência de provisões de R$ 47 milhões. Nós resolvemos fazer uma intervenção para garantir o atendimento da população”, explicou.
De acordo com a prefeita, a ação foi necessária para evitar um possível colapso. Ela ressaltou, ainda, que a intervenção servirá para ajustar o sistema de saúde e garantir que o serviço continue. “Tenho aqui uma carta dos médicos, pedindo uma solução. Queremos que todos os servidores continuem e vamos garantir melhores condições de trabalho e pagamento em dia, com um atendimento de qualidade à população”, disse.
O secretário de Saúde, Fabrício Simões, destacou que “o município não pode e nem vai responder por caos na saúde e, principalmente, por óbitos”. “A saúde está em evidência no mundo inteiro, vivemos um momento delicado e, até por isso, é necessário que sejam tomadas decisões que visem a proteção do cidadão”, completou.
Qualidade na prestação dos serviços
Segundo Marília, apesar dos atrasos e da falta de material, a prefeitura informa que tem repassado os valores contratuais para IGH rigorosamente em dia e, mesmo assim, a organização social tem enorme passivo de dívidas com fornecedores. “Desde que nós chegamos estamos com o pagamento em dia e a empresa solicitou mais e mais recursos. O contrato inicial era de R$ 399 milhões, tiveram 17 aditivos então foi para R$ 444 milhões e eles queriam mais recursos. Não faziam prestação de contas, o que motivou inclusive a Controladoria Geral da União e a Controladoria Geral do município a fazer auditoria acusando as irregularidades”, reiterou a prefeita
Desde o início do ano, segundo o órgão, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde foram feitas várias solicitações ao IGH para que os problemas fossem solucionados e o contrato cumprido.
No entanto, sem solução para o problema, o Executivo municipal decidiu que a intervenção era necessária para garantir qualidade na prestação dos serviços à população e a regularidade dos pagamentos dos funcionários e fornecedores.
Com a intervenção, a gestão das unidades será feita por equipe designada pela prefeitura por um período de até 6 meses. Simultaneamente, será providenciada a contratação de Organizações Sociais para a gestão dos serviços de urgência e emergência em saúde até o fim da vigência do contrato atual.
Nomeado para a função, Eduardo Penna, que já foi secretário de Saúde de Contagem, garantiu que a preocupação da administração é com a gestão correta dos recursos, uma prestação de serviço eficiente e profissionais amparados. “Vamos destituir toda a gestão diretora do IGH. Teremos autonomia e chamaremos todos os fornecedores para negociarmos, além de garantir os direitos trabalhistas daqueles que hoje estão trabalhando nesses locais. Será uma transição para aquilo que virá depois e para evitar um problema ainda maior”, garantiu.
Apoio dos vereadores
Os vereadores presentes parabenizaram a decisão tomada pela Prefeitura, ressaltando que era um problema que já vinha se arrastando por anos. “É uma briga antiga e são problemas e reclamações recorrentes. Um contrato de valor altíssimo e que não justifica esses problemas. Só vale a pena terceirizar se o serviço for bom e menos oneroso. A cidade perdeu com a gestão do IGH. Precisamos de uma gestão mais humana. Vocês vão fazer isso com muita sabedoria”, destacou o vereador Daniel do Irineu.
Os vereadores Pastor Itamar, Daniel Carvalho, Alex Chiodi, Bruno Barreiro, Daisy Silva e Arnaldo Oliveira também se manifestaram favoráveis à decisão.
Também estiveram presentes na reunião o deputado estadual Professor Irineu, além de secretários, subsecretários e administradores da Prefeitura de Contagem.
Reparos e reformas nas unidades de saúde sob intervenção
A Prefeitura de Contagem, por meio das secretarias de Saúde e Obras e Serviços Urbanos, também vai realizar um levantamento nas unidades de saúde (Hospital Municipal de Contagem, Centro Materno Infantil e as UPAs Ressaca, Petrolândia, JK, Vargem das Flores e Sede) para identificar pontos que necessitam de reformas e consertos necessários.
O levantamento foi determinado pela prefeita de Contagem, Marília Campos. Ela anunciou a medida durante encontro com os servidores da saúde para esclarecer questões sobre a intervenção nessas unidades decretada hoje.
“Desde que assumi a prefeitura, visitei o complexo hospitalar e unidades de saúde, e vi muitos lugares que precisam de reforma e conserto. Enquanto deputada, aloquei R$ 5 milhões em recursos para a saúde de Contagem. Além disso, fizemos um esforço, juntos às secretarias, para levantar cerca de R$ 7 milhões em caixa para obras na saúde. Então, estou determinando neste momento, o levantamento das reformas necessárias e colocando este recurso para fazer os reparos”, disse a prefeita.