Coluna Mulher – 25.08.2024 – Finalmente, ‘não é não’!
Viviane França(*) Relação sexual deve ser consentida do início ao fim, segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Mas já não era assim? Alguém pode perguntar. Não. As brechas na lei deixam a caracterização do ato violento p......Leia Mais